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TVR 520/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/09/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.759, de 3 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
15/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 07/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

21/05/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 520/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.759, de 3 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará." Inteiro teor
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
16/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-1005/2024.
24/03/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
15/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
07/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
28/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 278/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões