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MSC 994/2024 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/09/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Emissora do Planalto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,de âmbito regional, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo. - TVR 509/2024 - Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024 - Emissora do Planalto Ltda,, no município de Paulínia - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2024 Transformada em : TVR-509/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.
15/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 994/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Emissora do Planalto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,de âmbito regional, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

    - TVR 509/2024 - Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024 - Emissora do Planalto Ltda,, no município de Paulínia - SP". Inteiro teor
27/09/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-509/2024
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)
16/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.
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