MSC 751/2024
Inteiro teor
Mensagem de Tranferência de Controle Societário
Situação: Transformada na TVR 455/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/09/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Feijó, Estado do Acre.
- TVR 455/2024 - Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023 - Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda, no município de Feijó - AC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/09/2024 | Transformada em : TVR-455/2024 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/09/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/09/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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