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MSC 750/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/09/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. - TVR 454/2024 - Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023 - Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda,, no município de Santa Bárabara do D'Oeste - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2024 Transformada em : TVR-454/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.
15/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)
23/09/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 750/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

- TVR 454/2024 - Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023 - Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda,, no município de Santa Bárabara do D'Oeste - SP".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 750/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    - TVR 454/2024 - Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023 - Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda,, no município de Santa Bárabara do D'Oeste - SP". Inteiro teor
24/09/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-454/2024
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)
16/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.
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