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MSC 1079/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/08/2000

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 730/00.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP EDISON ANDRINO.
01/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 730/00.
07/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
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