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MSC 1047/1997 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/1997

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas 'i' do inciso I do art. 102 e 'c' do inciso I do art. 105 da Constituição".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submete à deliberação do Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas 'i' do inciso I do art. 102 e 'c' do inciso I do art. 105 da Constituição".
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