MSC 591/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 208/2024
Origem: OF 643/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.996, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
- TVR 208/2024 - Portaria nº 10.996, de 08 de novembro de 2023 - Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, no município de Fortaleza de Minas - MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/07/2024 | Transformada em : TVR-208/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 23/07/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|