MSC 557/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 174/2024
Origem: OF 626/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.113, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2024, que “Renova concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.”.
- TVR 174/2024 - Decreto de 12 de julho de 2024 - Associação Antônio Vieira, no município de Novo Hamburgo - RS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/07/2024 | Transformada em : TVR-174/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 23/07/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|