MSC 540/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 162/2024
Origem: OF 585/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.519, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Piatã de Salvador Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
- TVR 162/2024 - Portaria nº 12.519, de 12 de março de 2024 - Rádio Piatã de Salvador Ltda., no município de Salvador - BA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/07/2024 | Transformada em : TVR-162/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/07/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|