MSC 511/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 133/2024
Origem: OF 570/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.863, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 16 de agosto de 2014, autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
- TVR 133/2024 - Portaria nº 5.863, de 07 de novembro de 2019 - Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, no município de Cabo de Santo Agostinho - PE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2024 | Transformada em : TVR-133/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/07/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|