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MSC 482/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 122/2024

Origem: OF 535/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/07/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará. - TVR 122/2024 - Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022 - Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia, no município de Pires Ferreira - CE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
05/07/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 482/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

- TVR 122/2024 - Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022 - Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia, no município de Pires Ferreira - CE".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 482/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

    - TVR 122/2024 - Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022 - Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia, no município de Pires Ferreira - CE". Inteiro teor
08/07/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-122/2024
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
31/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.
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