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MSC 366/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 45/2024

Origem: OF 419/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. - TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 366/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

- TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 366/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

    - TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG". Inteiro teor
02/07/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-45/2024
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
30/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.
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