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MSC 328/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 21/2024

Origem: OF 391/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2013, a permissão outorga originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. - TVR 21/2024 - Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022 - Rádio Centro Oeste Ltda., no município de Cuiabá - MT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2024 Transformada em : TVR-21/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 376
27/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 328/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2013, a permissão outorga originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

- TVR 21/2024 - Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022 - Rádio Centro Oeste Ltda., no município de Cuiabá - MT".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 328/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2013, a permissão outorga originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    - TVR 21/2024 - Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022 - Rádio Centro Oeste Ltda., no município de Cuiabá - MT". Inteiro teor
27/06/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-21/2024
05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) (MESA)
09/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 376 Inteiro teor
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