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MSC 309/2024 Inteiro teor
Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria


Situação: Transformada na TVR 2/2024

Origem: OF 381/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que "Torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de tu, Estado de São Paulo." - TVR 2/2024 - Portaria nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu, no município de Itu - SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2024 Transformada em : TVR-2/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024.
26/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 309/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que 'Torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de tu, Estado de São Paulo.'

- TVR 2/2024 - Portaria nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu, no município de Itu - SP".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 309/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que 'Torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de tu, Estado de São Paulo.'

    - TVR 2/2024 - Portaria nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu, no município de Itu - SP". Inteiro teor
26/06/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2/2024
11/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024.
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