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MSC 148/2024 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 317/2024

Origem: OF 167/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/04/2024

Ementa
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
24/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 148/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2024 PAG 52 Inteiro teor
14/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)
20/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 317/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2024 - 09h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões