MSC 245/1996
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PL 1674/1996
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/03/1996
Ementa
Encaminha Projeto de lei que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". (AVISO Nº 301 - SUPAR/C. CIVIL)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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