MSC 238/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 688/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/02/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 2 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/02/2000 | DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 688/00. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/04/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 17/10/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 08/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 13/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|