MSC 180/1996
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PL 1609/1996
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/05/1996
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que "altera a Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). (AVISO Nº 237 - SUPAR/C. CIVIL)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado