MSC 91/1996
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PL 1489/1996
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/02/1996
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que "dá nova redação ao parágrafo único do artigo 488 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado