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MSC 276/2023 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 92/2023

Origem: OF 348/2023


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/06/2023

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.557, de 13 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, Estado do Paraná. - TVR 92/2023 - Decreto de 13 de junho de 2023 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2023 Transformada em : TVR-92/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 276/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.557, de 13 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, Estado do Paraná.

    - TVR 92/2023 - Decreto de 13 de junho de 2023 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR". Inteiro teor
27/06/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-92/2023
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
30/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/2023.
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