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MSC 672/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 87/2023

Origem: OF 692/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/02/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 87/2023 - Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, no município de Contagem - MG; - TVR 88/2023 - Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, no município de São Bento - PB; - TVR 89/2023 - Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021 - Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, no município de São José do Seridó - RN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2023 Transformada em : TVR-87/2023,TVR-88/2023 e TVR-89/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 672/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de
    Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 87/2023 - Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, no município de Contagem - MG;
    - TVR 88/2023 - Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, no município de São Bento - PB;
    - TVR 89/2023 - Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021 - Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, no município de São José do Seridó - RN". Inteiro teor
08/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-87/2023,TVR-88/2023 e TVR-89/2023
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023 PAG 190 Inteiro teor
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