MSC 755/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: OF 772/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as concessões outorgadas, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, conforme os seguintes atos: - TVR 79/2023 - Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018 - Sistema Norte de Rádio LTDA., no município de Serra - ES; - TVR 80/2023 - Portaria nº 3.539, de 09 de julho de 2018 - Fundação Cultural João Paulo II, no município de Contagem - MG; - TVR 81/2023 - Portaria nº 3.544, de 09 de julho de 2018 - Fundação Cultural João Paulo II, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 82/2023 - Portaria nº 4.250, de 24 de agosto de 2018 - Rádio Vale do Rio Poty LTDA., no município de Crateús - CE; - TVR 83/2023 - Portaria nº 5.808, de 09 de novembro de 2018 - Rádio Centro-América LTDA,, no município de São José do Rio Preto - SP; - TVR 84/2023 - Portaria nº 5.819, de 09 de novembro de 2018 - LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA., no município de Encantado - RS; - TVR 85/2023 - Portaria nº 6.106, de 03 de dezembro de 2018 - Rádio Voz do Sudoeste LTDA., no município de Coronel Vivida - PR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2023 Transformada em : TVR-79/2023,TVR-80/2023,TVR-81/2023,TVR-82/2023,TVR-83/2023,TVR-84/2023 e TVR-85/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 755/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
    Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as concessões outorgadas, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, conforme os seguintes atos:

    ". Inteiro teor
08/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-79/2023,TVR-80/2023,TVR-81/2023,TVR-82/2023,TVR-83/2023,TVR-84/2023 e TVR-85/2023
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.