MSC 751/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 38/2023

Origem: OF 778/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 38/2023 - Portaria nº 1.953, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Pioneira de Água doce do Norte de Radiodifusão Para Promoção da Cultura, Artes e Educação, no município de Água Doce do Norte - ES; - TVR 39/2023 - Portaria nº 2.184, de 07 de junho de 2017 - Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo, no município de Paulino Neves - MA; - TVR 40/2023 - Portaria nº 1.086, de 16 de outubro de 2020 - Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina, no município de Petrolina - PE; - TVR 41/2023 - Portaria nº 1.089, de 16 de outubro de 2020 - Associação Cultural Rádio Comunitária São João FM, no município de São João do Polêsine - RS; - TVR 42/2023 - Portaria nº 1.095, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo, no município de Monte Carlo - SC; - TVR 43/2023 - Portaria nº 1.103, de 16 de outubro de 2020 - Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, no município de Botumirim - MG; - TVR 44/2023 - Portaria nº 2.865, de 18 de junho de 2021 - Associação Cultural de Tururu, no município de Tururu - CE; - TVR 45/2023 - Portaria nº 3.356, de 13 de agosto de 2021 - Associação Amigos de Campo Bom, no município de Campo Bom - RS; - TVR 46/2023 - Portaria nº 3.382, de 18 de agosto de 2021 - Grupo Cultural Semente do Vale, no município de Carbonita - MG; - TVR 47/2023 - Portaria nº 3.393, de 18 de agosto de 2021 - Associação e Rádio Comunitária Super, no município de Sorocaba - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2023 Transformada em : TVR-38/2023,TVR-39/2023,TVR-40/2023,TVR-41/2023,TVR-42/2023,TVR-43/2023,TVR-44/2023,TVR-45/2023,TVR-46/2023 e TVR-47/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 751/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
07/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-38/2023,TVR-39/2023,TVR-40/2023,TVR-41/2023,TVR-42/2023,TVR-43/2023,TVR-44/2023,TVR-45/2023,TVR-46/2023 e TVR-47/2023
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 460 Inteiro teor