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MSC 752/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 48/2023

Origem: OF 781/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 48/2023 - Portaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017 - Sociedade Rádio Princesa LTDA., no município de Francisco Beltrão - PR; - TVR 49/2023 - Portaria nº 3.087, de 11 de junho de 2018 - Rádio FM 95 Stéreo LTDA., no município de União da Vitória - PR; - TVR 50/2023 - Portaria nº 4.762, de 14 de setembro de 2018 - Rádio Regional Comunicação LTDA., no município de Ribeirão Preto - SP; - TVR 51/2023 - Portaria nº 4.861, de 19 de setembro de 2019 - Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA., no município de Nerópolis - GO; - TVR 52/2023 - Portaria nº 139, de 24 de julho de 2020 - Rádio FM Norte Comunicação LTDA., no município de Boa Esperança - ES; - TVR 53/2023 - Portaria nº 140, de 24 de julho de 2020 - Rádio Clube de Mococa LTDA., no município de Mococa - SP; - TVR 54/2023 - Portaria nº 7.158, de 10 de fevereiro de 2020 - Rádio Aquarela Cearense LTDA., no município de Miraíma - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2023 Transformada em : TVR-48/2023,TVR-49/2023,TVR-50/2023,TVR-51/2023,TVR-52/2023,TVR-53/2023 e TVR-54/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 752/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: ". Inteiro teor
07/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-48/2023,TVR-49/2023,TVR-50/2023,TVR-51/2023,TVR-52/2023,TVR-53/2023 e TVR-54/2023
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 487 Inteiro teor
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