MSC 750/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/02/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 8/2023 - Portaria nº 2.225, de 05 de junho de 2015 - Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO), no município de Cajamar - SP; - TVR 9/2023 - Portaria nº 52, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro), no município de Campo Magro - PR; - TVR 10/2023 - Portaria nº 887, de 10 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, no município de Lagoa Grande - PE; - TVR 11/2023 - Portaria nº 1.794, de 10 de maio de 2016 - Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH, no município de Paço de Lumiar - MA; - TVR 12/2023 - Portaria nº 1.871, de 07 de junho de 2017 - Associação Moriá de Radiodifusão Comunitária de Macaraú - Santa Quitéria, no município de Santa Quitéria - CE; - TVR 13/2023 - Portaria nº 6.157, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba, no município de Guaraqueçaba - PR; - TVR 14/2023 - Portaria nº 1.694, de 04 de abril de 2018 - CEDESCOM - Centro de desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas, no município de Duque de Caxias - RJ; - TVR 15/2023 - Portaria nº 3.973, de 28 de setembro de 2018 - Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, no município de Tapurah - MT; - TVR 16/2023 - Portaria nº 4.178, de 28 de setembro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Lagoa Grande,, no município de Lagoa Grande - PE; - TVR 17/2023 - Portaria nº 4.743, de 08 de novembro de 2018 - Associação Rádio Comunitária do Trairão, no município de Trairão - PA; - TVR 18/2023 - Portaria nº 4.746, de 08 de novembro de 2018 - Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM, no município de Monsenhor Hipólio - PI; - TVR 19/2023 - Portaria nº 6.569, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Santanense, no município de Santana do Livramento - RS; - TVR 20/2023 - Portaria nº 4.983, de 24 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Tamoios, no município de Cabo Frio - RJ; - TVR 21/2023 - Portaria nº 5.880, de 07 de novembro de 2019 - Associação União de Radiodifusão Comunitária, no município de Zé Doca - MA; - TVR 22/2023 - Portaria nº 2.105, de 02 de março de 2021 - Associação Rádio Comunitária Interativa FM, no município de Betânia do Piauí - PI; - TVR 23/2023 - Portaria nº 5.484, de 04 de maio de 2022 - Associação de Comunicação Alto Astral FM, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 24/2023 - Portaria nº 6.081, de 29 de junho de 2022 - Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM, no município de Muriaé - MG; - TVR 25/2023 - Portaria nº 6.154, de 11 de julho de 2022 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR, no município de Marcelino Ramos - RS; - TVR 26/2023 - Portaria nº 6.232, de 20 de julho de 2022 - Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense, no município de Ibitinga - SP; - TVR 27/2023 - Portaria nº 6.335, de 03 de agosto de 2022 - Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul-Acocas, no município de Caxambu do Sul - SC; - TVR 28/2023 - Portaria nº 6.338, de 04 de agosto de 2022 - Associação Santa Luzia de Difusão Cultural,, no município de Capão do Leão - RS; - TVR 29/2023 - Portaria nº 6.339, de 04 de agosto de 2022 - Associação Aurora de Comunicação, no município de Piraquara - PR; - TVR 30/2023 - Portaria nº 6.347, de 05 de agosto de 2022 - Associação Baiana de Ensino e Cultura, no município de Salvador - BA; - TVR 31/2023 - Portaria nº 6.357, de 08 de agosto de 2022 - Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais, no município de São José dos Pinhais - PR; - TVR 32/2023 - Portaria nº 6.406, de 12 de agosto de 2022 - Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF, no município de Teixeira de Freitas - BA; - TVR 33/2023 - Portaria nº 6.432, de 17 de agosto de 2022 - Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR, no município de Aguiar - PB; - TVR 34/2023 - Portaria nº 6.622, de 05 de setembro de 2022 - Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo - MT; - TVR 35/2023 - Portaria nº 6.623, de 05 de setembro de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, no município de São Francisco do Piauí - PI; - TVR 36/2023 - Portaria nº 6.777, de 14 de setembro de 2022 - Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI, no município de Inhacorá - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2023 Transformada em : TVR-8/2023,TVR-9/2023,TVR-10/2023,TVR-11/2023,TVR-12/2023,TVR-13/2023,TVR-14/2023,TVR-15/2023,TVR-16/2023,TVR-17/2023,TVR-18/2023,TVR-19/2023,TVR-20/2023,TVR-21/2023,TVR-22/2023,TVR-23/2023,TVR-24/2023,TVR-25/2023,TVR-26/2023,TVR-27/2023,TVR-28/2023,TVR-29/2023,TVR-30/2023,TVR-31/2023,TVR-32/2023,TVR-33/2023,TVR-34/2023,TVR-35/2023 e TVR-36/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 750/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
    Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 8/2023 - Portaria nº 2.225, de 05 de junho de 2015 - Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO), no município de Cajamar - SP;
    - TVR 9/2023 - Portaria nº 52, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro), no município de Campo Magro - PR;
    - TVR 10/2023 - Portaria nº 887, de 10 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, no município de Lagoa Grande - PE;
    - TVR 11/2023 - Portaria nº 1.794, de 10 de maio de 2016 - Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH, no município de Paço de Lumiar - MA;
    - TVR 12/2023 - Portaria nº 1.871, de 07 de junho de 2017 - Associação Moriá de Radiodifusão Comunitária de Macaraú - Santa Quitéria, no município de Santa Quitéria - CE;
    - TVR 13/2023 - Portaria nº 6.157, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba, no município de Guaraqueçaba - PR;
    - TVR 14/2023 - Portaria nº 1.694, de 04 de abril de 2018 - CEDESCOM - Centro de desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas, no município de Duque de Caxias - RJ;
    - TVR 15/2023 - Portaria nº 3.973, de 28 de setembro de 2018 - Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, no município de Tapurah - MT;
    - TVR 16/2023 - Portaria nº 4.178, de 28 de setembro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Lagoa Grande,, no município de Lagoa Grande - PE;
    - TVR 17/2023 - Portaria nº 4.743, de 08 de novembro de 2018 - Associação Rádio Comunitária do Trairão, no município de Trairão - PA;
    - TVR 18/2023 - Portaria nº 4.746, de 08 de novembro de 2018 - Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM, no município de Monsenhor Hipólio - PI;
    - TVR 19/2023 - Portaria nº 6.569, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Santanense, no município de Santana do Livramento - RS;
    - TVR 20/2023 - Portaria nº 4.983, de 24 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Tamoios, no município de Cabo Frio - RJ;
    - TVR 21/2023 - Portaria nº 5.880, de 07 de novembro de 2019 - Associação União de Radiodifusão Comunitária, no município de Zé Doca - MA;
    - TVR 22/2023 - Portaria nº 2.105, de 02 de março de 2021 - Associação Rádio Comunitária Interativa FM, no município de Betânia do Piauí - PI;
    - TVR 23/2023 - Portaria nº 5.484, de 04 de maio de 2022 - Associação de Comunicação Alto Astral FM, no município de Belo Horizonte - MG;
    - TVR 24/2023 - Portaria nº 6.081, de 29 de junho de 2022 - Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM, no município de Muriaé - MG;
    - TVR 25/2023 - Portaria nº 6.154, de 11 de julho de 2022 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR, no município de Marcelino Ramos - RS;
    - TVR 26/2023 - Portaria nº 6.232, de 20 de julho de 2022 - Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense, no município de Ibitinga - SP;
    - TVR 27/2023 - Portaria nº 6.335, de 03 de agosto de 2022 - Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul-Acocas, no município de Caxambu do Sul - SC;
    - TVR 28/2023 - Portaria nº 6.338, de 04 de agosto de 2022 - Associação Santa Luzia de Difusão Cultural,, no município de Capão do Leão - RS;
    - TVR 29/2023 - Portaria nº 6.339, de 04 de agosto de 2022 - Associação Aurora de Comunicação, no município de Piraquara - PR;
    - TVR 30/2023 - Portaria nº 6.347, de 05 de agosto de 2022 - Associação Baiana de Ensino e Cultura, no município de Salvador - BA;
    - TVR 31/2023 - Portaria nº 6.357, de 08 de agosto de 2022 - Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais, no município de São José dos Pinhais - PR;
    - TVR 32/2023 - Portaria nº 6.406, de 12 de agosto de 2022 - Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF, no município de Teixeira de Freitas - BA;
    - TVR 33/2023 - Portaria nº 6.432, de 17 de agosto de 2022 - Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR, no município de Aguiar - PB;
    - TVR 34/2023 - Portaria nº 6.622, de 05 de setembro de 2022 - Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo - MT;
    - TVR 35/2023 - Portaria nº 6.623, de 05 de setembro de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, no município de São Francisco do Piauí - PI;
    - TVR 36/2023 - Portaria nº 6.777, de 14 de setembro de 2022 - Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI, no município de Inhacorá - RS". Inteiro teor
03/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-8/2023,TVR-9/2023,TVR-10/2023,TVR-11/2023,TVR-12/2023,TVR-13/2023,TVR-14/2023,TVR-15/2023,TVR-16/2023,TVR-17/2023,TVR-18/2023,TVR-19/2023,TVR-20/2023,TVR-21/2023,TVR-22/2023,TVR-23/2023,TVR-24/2023,TVR-25/2023,TVR-26/2023,TVR-27/2023,TVR-28/2023,TVR-29/2023,TVR-30/2023,TVR-31/2023,TVR-32/2023,TVR-33/2023,TVR-34/2023,TVR-35/2023 e TVR-36/2023
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 368 Inteiro teor