MSC 735/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos: - - Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no município de Januária - MG. - - Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no município de Januária - MG. - TVR 227/2022 - Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no município de Januária - MG. - TVR 228/2022 - Portaria nº 2.060, de 14 de maio de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, no município de Governador Valadares - MG. - TVR 229/2022 - Portaria nº 5.048, de 03 de novembro de 2015 - Fundação Francisco Rodrigues Sancho, no município de Barra do Corda - MA; - TVR 230/2022 - Portaria nº 6.124, de 10 de novembro de 2015 - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no município de Careiro - AM; - TVR 231/2022 - Portaria nº 559, de 11 de abril de 2016 - Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia, no município de Itapetinga - BA; - TVR 232/2022 - Portaria nº 1.778, de 11 de abril de 2016 - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no município de Montes Claros - MG; - TVR 233/2022 - Portaria nº 6.123, de 11 de maio de 2016 - Faculdades Integradas de Três Lagoas, no município de Três Lagoas - MS; - TVR 234/2022 - Portaria nº 245, de 12 de abril de 2017 - Universidade Federal de Uberlândia, no município de Monte Carmelo - MG; - TVR 235/2022 - Portaria nº 1.165, de 12 de abril de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Porto Seguro - BA. - TVR 236/2022 - Portaria nº 1.415, de 12 de abril de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Serrinha - BA; - TVR 237/2022 - Portaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Senhor do Bonfim - BA; - TVR 238/2022 - Portaria nº 3.841, de 28 de setembro de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Paulo Afonso - BA; - TVR 239/2022 - Portaria nº 6.308, de 20 de dezembro de 2017 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Guarabira - PB; - TVR 240/2022 - Portaria nº 4.410, de 28 de setembro de 2018 - Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, no município de Nova Venécia - ES; - TVR 241/2022 - Portaria nº 4.411, de 28 de setembro de 2018 - Universidade Federal de Alagoas - UFAL, no município de Santana do Ipanema - AL; - TVR 242/2022 - Portaria nº 3.515, de 30 de julho de 2019 - Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito, no município de São Benedito - CE; - TVR 243/2022 - Portaria nº 5.142, de 27 de setembro de 2019 - Fundação Riachão da Lagoa Nova, no município de Capistrano - CE; - TVR 244/2022 - Portaria nº 1.004, de 07 de outubro de 2020 - Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira, no município de Paracuru - CE; - TVR 245/2022 - Portaria nº 6.527, de 10 de fevereiro de 2020 - Universidade Federal de São João Del Rei, no município de São João Del Rei - MG; - TVR 246/2022 - Portaria nº 4.355, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural de Conselheiro Pena, no município de Resplendor - MG; - TVR 247/2022 - Portaria nº 4.609, de 08 de fevereiro de 2022 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Jacutinga - MG; - TVR 248/2022 - Portaria nº 4.610, de 08 de fevereiro de 2022 - Fundação Cultura Solidária, no município de Araxá - MG; - TVR 249/2022 - Portaria nº 4.837, de 25 de fevereiro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Caririense, no município de Coreaú - CE; - TVR 250/2022 - Portaria nº 4.853, de 28 de fevereiro de 2022 - Fundação Cultura Solidária, no município de Barra do Choça - BA; - TVR 251/2022 - Portaria nº 4.854, de 28 de fevereiro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Caririense, no município de Farias Brito - CE; - TVR 252/2022 - Portaria nº 4.858, de 28 de fevereiro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Caririense, no município de Brejo Santo - CE; - TVR 253/2022 - Portaria nº 5.397, de 26 de abril de 2022 - Fundação Brasil Ecoar, no município de Itabuna - BA; - TVR 254/2022 - Portaria nº 7.180, de 17 de outubro de 2022 - Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas, no município de Jaboatão dos Guararapes - PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2023 Transformada em : TVR-236/2022,TVR-237/2022,TVR-238/2022,TVR-239/2022,TVR-240/2022,TVR-241/2022,TVR-242/2022,TVR-243/2022,TVR-244/2022,TVR-245/2022,TVR-246/2022,TVR-247/2022,TVR-248/2022,TVR-249/2022,TVR-250/2022,TVR-251/2022,TVR-252/2022,TVR-253/2022 e TVR-254/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 735/2022 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos:

    - - Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no município de Januária - MG.

    - - Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no município de Januária - MG.

    - TVR 227/2022 - Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no município de Januária - MG.

    - TVR 228/2022 - Portaria nº 2.060, de 14 de maio de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, no município de Governador Valadares - MG.

    - TVR 229/2022 - Portaria nº 5.048, de 03 de novembro de 2015 - Fundação Francisco Rodrigues Sancho, no município de Barra do Corda - MA;
    - TVR 230/2022 - Portaria nº 6.124, de 10 de novembro de 2015 - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no município de Careiro - AM;
    - TVR 231/2022 - Portaria nº 559, de 11 de abril de 2016 - Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia, no município de Itapetinga - BA;
    - TVR 232/2022 - Portaria nº 1.778, de 11 de abril de 2016 - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no município de Montes Claros - MG;
    - TVR 233/2022 - Portaria nº 6.123, de 11 de maio de 2016 - Faculdades Integradas de Três Lagoas, no município de Três Lagoas - MS;
    - TVR 234/2022 - Portaria nº 245, de 12 de abril de 2017 - Universidade Federal de Uberlândia, no município de Monte Carmelo - MG;
    - TVR 235/2022 - Portaria nº 1.165, de 12 de abril de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Porto Seguro - BA.

    - TVR 236/2022 - Portaria nº 1.415, de 12 de abril de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Serrinha - BA;
    - TVR 237/2022 - Portaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Senhor do Bonfim - BA;
    - TVR 238/2022 - Portaria nº 3.841, de 28 de setembro de 2017 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), no município de Paulo Afonso - BA;
    - TVR 239/2022 - Portaria nº 6.308, de 20 de dezembro de 2017 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Guarabira - PB;
    - TVR 240/2022 - Portaria nº 4.410, de 28 de setembro de 2018 - Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, no município de Nova Venécia - ES;
    - TVR 241/2022 - Portaria nº 4.411, de 28 de setembro de 2018 - Universidade Federal de Alagoas - UFAL, no município de Santana do Ipanema - AL;
    - TVR 242/2022 - Portaria nº 3.515, de 30 de julho de 2019 - Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito, no município de São Benedito - CE;
    - TVR 243/2022 - Portaria nº 5.142, de 27 de setembro de 2019 - Fundação Riachão da Lagoa Nova, no município de Capistrano - CE;
    - TVR 244/2022 - Portaria nº 1.004, de 07 de outubro de 2020 - Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira, no município de Paracuru - CE;
    - TVR 245/2022 - Portaria nº 6.527, de 10 de fevereiro de 2020 - Universidade Federal de São João Del Rei, no município de São João Del Rei - MG;
    - TVR 246/2022 - Portaria nº 4.355, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural de Conselheiro Pena, no município de Resplendor - MG;
    - TVR 247/2022 - Portaria nº 4.609, de 08 de fevereiro de 2022 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Jacutinga - MG;
    - TVR 248/2022 - Portaria nº 4.610, de 08 de fevereiro de 2022 - Fundação Cultura Solidária, no município de Araxá - MG;
    - TVR 249/2022 - Portaria nº 4.837, de 25 de fevereiro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Caririense, no município de Coreaú - CE;
    - TVR 250/2022 - Portaria nº 4.853, de 28 de fevereiro de 2022 - Fundação Cultura Solidária, no município de Barra do Choça - BA;
    - TVR 251/2022 - Portaria nº 4.854, de 28 de fevereiro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Caririense, no município de Farias Brito - CE;
    - TVR 252/2022 - Portaria nº 4.858, de 28 de fevereiro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Caririense, no município de Brejo Santo - CE;
    - TVR 253/2022 - Portaria nº 5.397, de 26 de abril de 2022 - Fundação Brasil Ecoar, no município de Itabuna - BA;
    - TVR 254/2022 - Portaria nº 7.180, de 17 de outubro de 2022 - Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas, no município de Jaboatão dos Guararapes - PE". Inteiro teor
03/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-227/2022
  • Transformada em : TVR-228/2022
  • Transformada em : TVR-229/2022,TVR-230/2022,TVR-231/2022,TVR-232/2022,TVR-233/2022,TVR-234/2022 e TVR-235/2022
  • Transformada em : TVR-236/2022,TVR-237/2022,TVR-238/2022,TVR-239/2022,TVR-240/2022,TVR-241/2022,TVR-242/2022,TVR-243/2022,TVR-244/2022,TVR-245/2022,TVR-246/2022,TVR-247/2022,TVR-248/2022,TVR-249/2022,TVR-250/2022,TVR-251/2022,TVR-252/2022,TVR-253/2022 e TVR-254/2022
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.