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MSC 734/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 218/2022 - Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Rádio Cultura de Goiás, no município de Itumbiara - GO; - TVR 219/2022 - Portaria nº 468, de 06 de novembro de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto, no município de Feliz Deserto - AL; - TVR 220/2022 - Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, no município de Jacobina - BA; - TVR 221/2022 - Portaria nº 2.321, de 02 de maio de 2018 - Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro, no município de Jaguaribe - CE; - TVR 222/2022 - Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade, no município de Andaraí - BA; - TVR 223/2022 - Portaria nº 1.094, de 16 de outubro de 2020 - Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II, no município de Serraria - PB; - TVR 224/2022 - Portaria nº 1.766, de 17 de fevereiro de 2021 - Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha, no município de Chapadinha - MA; - TVR 225/2022 - Portaria nº 2.769, de 01 de junho de 2021 - Associação Rádio Comunitária Kativa FM, no município de Balsas - MA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2022 Transformada em : TVR-218/2022,TVR-219/2022,TVR-220/2022,TVR-221/2022,TVR-222/2022,TVR-223/2022,TVR-224/2022 e TVR-225/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 734/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    ". Inteiro teor
29/12/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-218/2022,TVR-219/2022,TVR-220/2022,TVR-221/2022,TVR-222/2022,TVR-223/2022,TVR-224/2022 e TVR-225/2022
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 266 Inteiro teor
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