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MSC 730/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 1.099, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia. - TVR 214/2022 - Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020 - Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências, no município de Palmas de Monte Alto - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2022 Transformada em : TVR-214/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 730/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 1.099, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia". Inteiro teor
29/12/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-214/2022
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 251 Inteiro teor
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