MSC 619/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/12/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 150/2022 - Portaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO, no município de Salto do Jacuí - RS; - TVR 151/2022 - Portaria nº 1.087, de 16 de outubro de 2020 - Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres, no município de Ribeirão Preto - SP; - TVR 152/2022 - Portaria nº 1.088, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape, no município de Maranguape - CE; - TVR 153/2022 - Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária Rádio Paz FM, no município de Planaltina - GO; - TVR 154/2022 - Portaria nº 1.097, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia, no município de Ponta Grossa - PR; - TVR 155/2022 - Portaria nº 1.100, de 16 de outubro de 2020 - Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás, no município de Trindade - GO; - TVR 156/2022 - Portaria nº 2.655, de 19 de maio de 2021 - Associação Comunitária e Cultural Tabirense, no município de Tabira - PE; - TVR 157/2022 - Portaria nº 3.013, de 07 de julho de 2021 - Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo, no município de Monte Castelo - SC; - TVR 158/2022 - Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021 - Associação Comunitária Cultura do Vale, no município de Ceará-Mirim - RN; - TVR 159/2022 - Portaria nº 3.176, de 28 de julho de 2021 - Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão, no município de Governador Edison Lobão - MA; - TVR 160/2022 - Portaria nº 3.252, de 04 de agosto de 2021 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá, no município de São Miguel de Guamá - PR; - TVR 161/2022 - Portaria nº 3.393, de 11 de setembro de 2021 - Associação de Difusão Comunitária Barraconense, no município de Barracão - RS; - TVR 162/2022 - Portaria nº 3.396, de 18 de agosto de 2021 - Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu, no município de Serranópolis do Iguaçu - PR; - TVR 163/2022 - Portaria nº 3.492, de 31 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA; - TVR 164/2022 - Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE, no município de Caibi - SC; - TVR 165/2022 - Portaria nº 4.120, de 19 de novembro de 2021 - Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária - AJADAC, no município de Capão do Leão - RS; - TVR 166/2022 - Portaria nº 5.456, de 02 de maio de 2022 - Associação Comunitária Um Novo Amanhã, no município de Natal - RN; - TVR 167/2022 - Portaria nº 6.257, de 22 de julho de 2022 - Associação Comunitária Cultural Frutalense, no município de Frutal - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2022 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
19/12/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 619/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 150/2022 - Portaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO, no município de Salto do Jacuí - RS;
- TVR 151/2022 - Portaria nº 1.087, de 16 de outubro de 2020 - Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres, no município de Ribeirão Preto - SP;
- TVR 152/2022 - Portaria nº 1.088, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape, no município de Maranguape - CE;
- TVR 153/2022 - Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária Rádio Paz FM, no município de Planaltina - GO;
- TVR 154/2022 - Portaria nº 1.097, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia, no município de Ponta Grossa - PR;
- TVR 155/2022 - Portaria nº 1.100, de 16 de outubro de 2020 - Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás, no município de Trindade - GO;
- TVR 156/2022 - Portaria nº 2.655, de 19 de maio de 2021 - Associação Comunitária e Cultural Tabirense, no município de Tabira - PE;
- TVR 157/2022 - Portaria nº 3.013, de 07 de julho de 2021 - Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo, no município de Monte Castelo - SC;
- TVR 158/2022 - Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021 - Associação Comunitária Cultura do Vale, no município de Ceará-Mirim - RN;
- TVR 159/2022 - Portaria nº 3.176, de 28 de julho de 2021 - Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão, no município de Governador Edison Lobão - MA;
- TVR 160/2022 - Portaria nº 3.252, de 04 de agosto de 2021 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá, no município de São Miguel de Guamá - PR;
- TVR 161/2022 - Portaria nº 3.393, de 11 de setembro de 2021 - Associação de Difusão Comunitária Barraconense, no município de Barracão - RS;
- TVR 162/2022 - Portaria nº 3.396, de 18 de agosto de 2021 - Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu, no município de Serranópolis do Iguaçu - PR;
- TVR 163/2022 - Portaria nº 3.492, de 31 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA;
- TVR 164/2022 - Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE, no município de Caibi - SC;
- TVR 165/2022 - Portaria nº 4.120, de 19 de novembro de 2021 - Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária - AJADAC, no município de Capão do Leão - RS;
- TVR 166/2022 - Portaria nº 5.456, de 02 de maio de 2022 - Associação Comunitária Um Novo Amanhã, no município de Natal - RN;
- TVR 167/2022 - Portaria nº 6.257, de 22 de julho de 2022 - Associação Comunitária Cultural Frutalense, no município de Frutal - MG".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 619/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 150/2022 - Portaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO, no município de Salto do Jacuí - RS;
    - TVR 151/2022 - Portaria nº 1.087, de 16 de outubro de 2020 - Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres, no município de Ribeirão Preto - SP;
    - TVR 152/2022 - Portaria nº 1.088, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape, no município de Maranguape - CE;
    - TVR 153/2022 - Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária Rádio Paz FM, no município de Planaltina - GO;
    - TVR 154/2022 - Portaria nº 1.097, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia, no município de Ponta Grossa - PR;
    - TVR 155/2022 - Portaria nº 1.100, de 16 de outubro de 2020 - Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás, no município de Trindade - GO;
    - TVR 156/2022 - Portaria nº 2.655, de 19 de maio de 2021 - Associação Comunitária e Cultural Tabirense, no município de Tabira - PE;
    - TVR 157/2022 - Portaria nº 3.013, de 07 de julho de 2021 - Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo, no município de Monte Castelo - SC;
    - TVR 158/2022 - Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021 - Associação Comunitária Cultura do Vale, no município de Ceará-Mirim - RN;
    - TVR 159/2022 - Portaria nº 3.176, de 28 de julho de 2021 - Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão, no município de Governador Edison Lobão - MA;
    - TVR 160/2022 - Portaria nº 3.252, de 04 de agosto de 2021 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá, no município de São Miguel de Guamá - PR;
    - TVR 161/2022 - Portaria nº 3.393, de 11 de setembro de 2021 - Associação de Difusão Comunitária Barraconense, no município de Barracão - RS;
    - TVR 162/2022 - Portaria nº 3.396, de 18 de agosto de 2021 - Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu, no município de Serranópolis do Iguaçu - PR;
    - TVR 163/2022 - Portaria nº 3.492, de 31 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA;
    - TVR 164/2022 - Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE, no município de Caibi - SC;
    - TVR 165/2022 - Portaria nº 4.120, de 19 de novembro de 2021 - Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária - AJADAC, no município de Capão do Leão - RS;
    - TVR 166/2022 - Portaria nº 5.456, de 02 de maio de 2022 - Associação Comunitária Um Novo Amanhã, no município de Natal - RN;
    - TVR 167/2022 - Portaria nº 6.257, de 22 de julho de 2022 - Associação Comunitária Cultural Frutalense, no município de Frutal - MG". Inteiro teor
20/12/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-150/2022,TVR-151/2022,TVR-152/2022,TVR-153/2022,TVR-154/2022,TVR-155/2022,TVR-156/2022,TVR-157/2022,TVR-158/2022,TVR-159/2022,TVR-160/2022,TVR-161/2022,TVR-162/2022,TVR-163/2022,TVR-164/2022,TVR-165/2022,TVR-166/2022 e TVR-167/2022
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
02/02/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2023 PAG 452 Inteiro teor