MSC 652/2022
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 107/2022
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/12/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhora Ministra de Estado das Comunicações, interina, o ato constante do Decreto nº 11.279, de 8 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de dezembro de 2022, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal".
- TVR 107/2022 - Decreto n. 11.279 de 08 de dezembro de 2022 - TV Stúdios de Brasília Ltda, no município de Brasília - DF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/12/2022 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/12/2022 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 19/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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