Versões para impressão

MSC 543/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/09/2022

Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portaria que outorga autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme o seguinte ato: - TVR 53/2022 - Portaria nº 7.007, de 12 de fevereiro de 2020 - Associação, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM, no município de Guapiara - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2022 Transformada em : TVR-53/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 543/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portaria que outorga autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme o seguinte ato:

    - TVR 53/2022 - Portaria nº 7.007, de 12 de fevereiro de 2020 - Associação, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM, no município de Guapiara - SP". Inteiro teor
29/09/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-53/2022
04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
04/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 45 Inteiro teor
  Versões para impressão