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MSC 542/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/09/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes atos: - TVR 43/2022 - Portaria nº 1.091, de 03 de novembro de 2020 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, no município de Marapoama - SP; - TVR 44/2022 - Portaria nº 1.092, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento, no município de Livramento - PB; - TVR 45/2022 - Portaria nº 1.098, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú, no município de Grajaú - MA; - TVR 46/2022 - Portaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021 - Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias, no município de Simão Dias - SE; - TVR 47/2022 - Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Educativa e Culturalde Radiodifusão Glória Embratel, no município de Porto Alegre - RS; - TVR 48/2022 - Portaria nº 3.251, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, no município de Moreira Sales - PR; - TVR 49/2022 - Portaria nº 3.253, de 10 de agosto de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, no município de Lagarto - SE; - TVR 50/2022 - Portaria nº 3.270, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta, no município de Canoas - RS; - TVR 51/2022 - Portaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021 - Associação Princesa de Rádio Comunitária, no município de Juruena - MT; - TVR 52/2022 - Portaria nº 3.400, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto, no município de Itapetinga - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2022 Transformada em : TVR-43/2022,TVR-44/2022,TVR-45/2022,TVR-46/2022,TVR-47/2022,TVR-48/2022,TVR-49/2022,TVR-50/2022,TVR-51/2022 e TVR-52/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 542/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes atos:

    - TVR 43/2022 - Portaria nº 1.091, de 03 de novembro de 2020 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, no município de Marapoama - SP;
    - TVR 44/2022 - Portaria nº 1.092, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento, no município de Livramento - PB;
    - TVR 45/2022 - Portaria nº 1.098, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú, no município de Grajaú - MA;
    - TVR 46/2022 - Portaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021 - Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias, no município de Simão Dias - SE;
    - TVR 47/2022 - Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Educativa e Culturalde Radiodifusão Glória Embratel, no município de Porto Alegre - RS;
    - TVR 48/2022 - Portaria nº 3.251, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, no município de Moreira Sales - PR;
    - TVR 49/2022 - Portaria nº 3.253, de 10 de agosto de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, no município de Lagarto - SE;
    - TVR 50/2022 - Portaria nº 3.270, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta, no município de Canoas - RS;
    - TVR 51/2022 - Portaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021 - Associação Princesa de Rádio Comunitária, no município de Juruena - MT;
    - TVR 52/2022 - Portaria nº 3.400, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto, no município de Itapetinga - BA". Inteiro teor
28/09/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-43/2022,TVR-44/2022,TVR-45/2022,TVR-46/2022,TVR-47/2022,TVR-48/2022,TVR-49/2022,TVR-50/2022,TVR-51/2022 e TVR-52/2022
04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
04/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 22 Inteiro teor
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