MSC 521/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: OF 548/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/09/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional Portarias que renovam as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 40/2022 - Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense, no município de Porto Firme - MG; - TVR 41/2022 - Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, no município de Ouro Fino - MG; - TVR 42/2022 - Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama, no município de Guaraciama - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2022 Transformada em : TVR-40/2022,TVR-41/2022 e TVR-42/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 521/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional Portarias que renovam as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 40/2022 - Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense, no município de Porto Firme - MG;
    - TVR 41/2022 - Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, no município de Ouro Fino - MG;
    - TVR 42/2022 - Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama, no município de Guaraciama - MG". Inteiro teor
23/09/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-40/2022,TVR-41/2022 e TVR-42/2022
23/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
04/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 14 Inteiro teor