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MSC 480/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 39/2022

Origem: OF 497/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/08/2022

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.981, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2019, que outorga autorização à Associação Rural Jaguarense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo. - TVR 39/2022 - Portaria nº 4.981, de 24 de setembro de 2019 - Associação Rural Jaguarense, no município de Jaguaré - ES.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2022 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
12/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2022 PAG 10

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 480/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.981, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2019, que outorga autorização à Associação Rural Jaguarense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.

    - TVR 39/2022 - Portaria nº 4.981, de 24 de setembro de 2019 - Associação Rural Jaguarense, no município de Jaguaré - ES". Inteiro teor
26/08/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-39/2022
12/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
12/09/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2022 PAG 10 Inteiro teor
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