TVR 642/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 967/2003
Origem: MSC 1962/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/12/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/12/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 967/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/02/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 05/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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