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MSC 271/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/06/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020, retificada pela Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021, que outorga autorização à Organizações SO de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. - TVR 31/2022 - Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020 e Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021 - Organizações SO de Comunicações Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2022 Transformada em : TVR-31/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 154
07/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
03/06/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 271/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020, retificada pela Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021, que outorga autorização à Organizações SO de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

- TVR 31/2022 - Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020 e Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021 - Organizações SO de Comunicações Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 271/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020, retificada pela Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021, que outorga autorização à Organizações SO de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    - TVR 31/2022 - Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020 e Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021 - Organizações SO de Comunicações Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC". Inteiro teor
03/06/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-31/2022
07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 154 Inteiro teor
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