Versões para impressão

MSC 248/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 30/2022

Origem: OF 261/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/05/2022

Ementa
Submete aos Senhores Membros do Congresso Nacional a apreciação do ato constante da Portaria n. 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Asociação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe. - TVR 30/2022 - Portaria nº 1.510, de 06 de abril de 2020 - Associação Comunitária Imprensa FM, no município de Aracaju - SE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2022 Transformada em : TVR-30/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 15

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 248/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Senhores Membros do Congresso Nacional a apreciação do ato constante da Portaria n. 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Asociação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe". Inteiro teor
26/05/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-30/2022
26/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 15 Inteiro teor
  Versões para impressão