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TVR 479/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 531, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Tarumã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 7 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00, PÁG 57257, COL. 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 473/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 15 11 00, PÁG 57257, COL. 02.
19/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar
17/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 473/2003
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões