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MSC 530/2021 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2021

Ementa
Submete à preciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 234, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA., para executar pelo prazo de dez anos, sem direto de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul. - TVR 502/2021 - Decreto de 30 de abril de 2012 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA, no município de Chuí - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 153
03/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 530/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à preciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 234, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA., para executar pelo prazo de dez anos, sem direto de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

    - TVR 502/2021 - Decreto de 30 de abril de 2012 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA, no município de Chuí - RS". Inteiro teor
22/10/2021

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-502/2021
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 153 Inteiro teor
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