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MSC 334/2021 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 318/2021

Origem: OF 591/2021


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/07/2021

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 318/2021 - Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel, no município de Coromandel - MG; - TVR 319/2021 - Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, no município de Ipaussu - SP; - TVR 320/2021 - Portaria nº 410, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação de Frutal, no município de Frutal - MG; - TVR 321/2021 - Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, no município de Ribeirão Bonito - SP; - TVR 322/2021 - Portaria nº 789, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde, no município de Iacanga - SP; - TVR 323/2021 - Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Santa Rita, no município de Santa Rita de Cássia - BA; - TVR 324/2021 - Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso, no município de Barroso - MG; - TVR 325/2021 - Portaria nº 1.456, de 09 de maio de 2016 - Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Guaratuba - PR; - TVR 326/2021 - Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016 - Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias, no município de Pombos - PE; - TVR 327/2021 - Portaria nº 6.686, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Monte Sinai, no município de Itaocara - RJ. - TVR 328/2021 - Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017 - Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, no município de Cerro Branco - RS; - TVR 329/2021 - Portaria nº 1.087, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas, no município de Carmópolis de Minas - MG; - TVR 330/2021 - Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso, no município de Bom Repouso - MG; - TVR 331/2021 - Portaria nº 1.443, de 07 de junho de 2017 - Fundação João Kennedy Gomes Batista - FJKGB, no município de Emas - PB; - TVR 332/2021 - Portaria nº 1.882, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, no município de Cândido Abreu - PR; - TVR 333/2021 - Portaria nº 1.965, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, no município de Belém - PA; - TVR 334/2021 - Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, no município de Lages - SC; - TVR 335/2021 - Portaria nº 2.201, de 07 de junho de 2017 - ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, no município de Cana Verde - MG; - TVR 336/2021 - Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Agenda - FM, no município de Jaú - SP; - TVR 337/2021 - Portaria nº 2.491, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé, no município de Santa Fé - PR. - TVR 338/2021 - Portaria nº 2.626, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley, no município de Wanderley - BA; - TVR 339/2021 - Portaria nº 3.052, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, no município de Nova Viçosa - BA; - TVR 340/2021 - Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão, no município de Pratápolis - MG; - TVR 341/2021 - Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo, no município de Iturama - MG; - TVR 342/2021 - Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017 - Associação Educacional e Social de Montanha, no município de Montanha - ES; - TVR 343/2021 - Portaria nº 5.178, de 08 de novembro de 2018 - Associação ComunitáriaTupancy, no município de Arroio do Sal - RS; - TVR 344/2021 - Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação de Colina, no município de Colina - SP; - TVR 345/2021 - Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Cultural Lima Campense, no município de Lima Campos - MA; - TVR 346/2021 - Portaria nº 4.383, de 03 de setembro de 2019 - Associação Cultural Marmeleiro, no município de Marmeleiro - PR; - TVR 347/2021 - Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Arapuá, no município de Três Lagoas - MS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2021 Transformada em : TVR-338/2021,TVR-339/2021,TVR-340/2021,TVR-341/2021,TVR-342/2021,TVR-343/2021,TVR-344/2021,TVR-345/2021,TVR-346/2021 e TVR-347/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
09/07/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 334/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 318/2021 - Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel, no município de Coromandel - MG;
- TVR 319/2021 - Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, no município de Ipaussu - SP;
- TVR 320/2021 - Portaria nº 410, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação de Frutal, no município de Frutal - MG;
- TVR 321/2021 - Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, no município de Ribeirão Bonito - SP;
- TVR 322/2021 - Portaria nº 789, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde, no município de Iacanga - SP;
- TVR 323/2021 - Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Santa Rita, no município de Santa Rita de Cássia - BA;
- TVR 324/2021 - Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso, no município de Barroso - MG;
- TVR 325/2021 - Portaria nº 1.456, de 09 de maio de 2016 - Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Guaratuba - PR;
- TVR 326/2021 - Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016 - Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias, no município de Pombos - PE;
- TVR 327/2021 - Portaria nº 6.686, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Monte Sinai, no município de Itaocara - RJ.
- TVR 328/2021 - Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017 - Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, no município de Cerro Branco - RS;
- TVR 329/2021 - Portaria nº 1.087, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas, no município de Carmópolis de Minas - MG;
- TVR 330/2021 - Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso, no município de Bom Repouso - MG;
- TVR 331/2021 - Portaria nº 1.443, de 07 de junho de 2017 - Fundação João Kennedy Gomes Batista - FJKGB, no município de Emas - PB;
- TVR 332/2021 - Portaria nº 1.882, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, no município de Cândido Abreu - PR;
- TVR 333/2021 - Portaria nº 1.965, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, no município de Belém - PA;
- TVR 334/2021 - Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, no município de Lages - SC;
- TVR 335/2021 - Portaria nº 2.201, de 07 de junho de 2017 - ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, no município de Cana Verde - MG;
- TVR 336/2021 - Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Agenda - FM, no município de Jaú - SP;
- TVR 337/2021 - Portaria nº 2.491, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé, no município de Santa Fé - PR.
- TVR 338/2021 - Portaria nº 2.626, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley, no município de Wanderley - BA;
- TVR 339/2021 - Portaria nº 3.052, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, no município de Nova Viçosa - BA;
- TVR 340/2021 - Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão, no município de Pratápolis - MG;
- TVR 341/2021 - Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo, no município de Iturama - MG;
- TVR 342/2021 - Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017 - Associação Educacional e Social de Montanha, no município de Montanha - ES;
- TVR 343/2021 - Portaria nº 5.178, de 08 de novembro de 2018 - Associação ComunitáriaTupancy, no município de Arroio do Sal - RS;
- TVR 344/2021 - Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação de Colina, no município de Colina - SP;
- TVR 345/2021 - Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Cultural Lima Campense, no município de Lima Campos - MA;
- TVR 346/2021 - Portaria nº 4.383, de 03 de setembro de 2019 - Associação Cultural Marmeleiro, no município de Marmeleiro - PR;
- TVR 347/2021 - Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Arapuá, no município de Três Lagoas - MS".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 334/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    - TVR 318/2021 - Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel, no município de Coromandel - MG;
    - TVR 319/2021 - Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, no município de Ipaussu - SP;
    - TVR 320/2021 - Portaria nº 410, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação de Frutal, no município de Frutal - MG;
    - TVR 321/2021 - Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, no município de Ribeirão Bonito - SP;
    - TVR 322/2021 - Portaria nº 789, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde, no município de Iacanga - SP;
    - TVR 323/2021 - Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Santa Rita, no município de Santa Rita de Cássia - BA;
    - TVR 324/2021 - Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso, no município de Barroso - MG;
    - TVR 325/2021 - Portaria nº 1.456, de 09 de maio de 2016 - Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Guaratuba - PR;
    - TVR 326/2021 - Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016 - Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias, no município de Pombos - PE;
    - TVR 327/2021 - Portaria nº 6.686, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Monte Sinai, no município de Itaocara - RJ.
    - TVR 328/2021 - Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017 - Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, no município de Cerro Branco - RS;
    - TVR 329/2021 - Portaria nº 1.087, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas, no município de Carmópolis de Minas - MG;
    - TVR 330/2021 - Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso, no município de Bom Repouso - MG;
    - TVR 331/2021 - Portaria nº 1.443, de 07 de junho de 2017 - Fundação João Kennedy Gomes Batista - FJKGB, no município de Emas - PB;
    - TVR 332/2021 - Portaria nº 1.882, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, no município de Cândido Abreu - PR;
    - TVR 333/2021 - Portaria nº 1.965, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, no município de Belém - PA;
    - TVR 334/2021 - Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, no município de Lages - SC;
    - TVR 335/2021 - Portaria nº 2.201, de 07 de junho de 2017 - ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, no município de Cana Verde - MG;
    - TVR 336/2021 - Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Agenda - FM, no município de Jaú - SP;
    - TVR 337/2021 - Portaria nº 2.491, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé, no município de Santa Fé - PR.
    - TVR 338/2021 - Portaria nº 2.626, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley, no município de Wanderley - BA;
    - TVR 339/2021 - Portaria nº 3.052, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, no município de Nova Viçosa - BA;
    - TVR 340/2021 - Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão, no município de Pratápolis - MG;
    - TVR 341/2021 - Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo, no município de Iturama - MG;
    - TVR 342/2021 - Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017 - Associação Educacional e Social de Montanha, no município de Montanha - ES;
    - TVR 343/2021 - Portaria nº 5.178, de 08 de novembro de 2018 - Associação ComunitáriaTupancy, no município de Arroio do Sal - RS;
    - TVR 344/2021 - Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação de Colina, no município de Colina - SP;
    - TVR 345/2021 - Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Cultural Lima Campense, no município de Lima Campos - MA;
    - TVR 346/2021 - Portaria nº 4.383, de 03 de setembro de 2019 - Associação Cultural Marmeleiro, no município de Marmeleiro - PR;
    - TVR 347/2021 - Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Arapuá, no município de Três Lagoas - MS". Inteiro teor
12/07/2021

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-318/2021,TVR-319/2021,TVR-320/2021,TVR-321/2021,TVR-322/2021,TVR-323/2021,TVR-324/2021,TVR-325/2021,TVR-326/2021 e TVR-327/2021
13/07/2021

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-328/2021,TVR-329/2021,TVR-330/2021,TVR-331/2021,TVR-332/2021,TVR-333/2021,TVR-334/2021,TVR-335/2021,TVR-336/2021 e TVR-337/2021
  • Transformada em : TVR-338/2021,TVR-339/2021,TVR-340/2021,TVR-341/2021,TVR-342/2021,TVR-343/2021,TVR-344/2021,TVR-345/2021,TVR-346/2021 e TVR-347/2021
13/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 119 Inteiro teor
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