MSC 232/2021 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 138/2021, TVR 139/2021, TVR 140/2021, TVR 141/2021, TVR 142/2021, TVR 143/2021, TVR 144/2021, TVR 145/2021, TVR 146/2021, TVR 147/2021, TVR 148/2021, TVR 149/2021, TVR 150/2021, TVR 151/2021, TVR 152/2021, TVR 153/2021, TVR 154/2021, TVR 155/2021, TVR 156/2021, TVR 157/2021, TVR 158/2021, TVR 159/2021, TVR 160/2021, TVR 161/2021, TVR 162/2021, TVR 163/2021, TVR 164/2021, TVR 165/2021, TVR 166/2021 e TVR 167/2021

Origem: OF 434/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/05/2021

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 138/2021 - Portaria nº 788, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Caraguatatuba, no município de Caraguatatuba , no município de Caraguatatuba - SP; - TVR 139/2021 - Portaria nº 899, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Rosário FM, no município de Moema - MG; - TVR 140/2021 - Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil, no município de Monsenhor Gil - PI; - TVR 141/2021 - Portaria nº 1.032, de 09 de maio de 2016 - Água Boa Associação Comunitária - ABAC, no município de Dourados - MS; - TVR 142/2021 - Portaria nº 1.144, de 09 de maio de 2016 - Constelação Associação Cultural, no município de Chapadão do Céu - GO; - TVR 143/2021 - Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural de Beneficente de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa, no município de Serra do Salitre - MG; - TVR 144/2021 - Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino, no município de São Miguel dos Campos - AL; - TVR 145/2021 - Portaria nº 1.823, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária de Manari - PE, no município de Manari - PE; - TVR 146/2021 - Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Jabutical de Hidrolândia, no município de Hidrolândia - GO; - TVR 147/2021 - Portaria nº 1.935, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural Comunitária Kobu FM, no município de Gouveia - MG. - TVR 148/2021 - Portaria nº 564, de 07 de junho de 2017 - Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste, no município de Ouro Verde do Oeste - PR; - TVR 149/2021 - Portaria nº 565, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário com Rádio Local, no município de Custódia - PE; - TVR 150/2021 - Portaria nº 591, de 07 de junho de 2017 - Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia, no município de Divinolândia - SP; - TVR 151/2021 - Portaria nº 1.093, de 07 de junho de 2017 - Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB, no município de Salgado de São Félix - PB; - TVR 152/2021 - Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017 - Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil, no município de Rio Claro - SP; - TVR 153/2021 - Portaria nº 1.108, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio, no município de Santo Inácio - PR; - TVR 154/2021 - Portaria nº 1.453, de 07 de junho de 2017 - Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC, no município de Pradópolis - SP; - TVR 155/2021 - Portaria nº 1.456, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO, no município de Cachoeira Alta - GO; - TVR 156/2021 - Portaria nº 1.892, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D´Oeste, no município de Aparecida D´Oeste - SP; - TVR 157/2021 - Portaria nº 1.895, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio, no município de Sertãozinho - SP. - TVR 158/2021 - Portaria nº 1.913, de 07 de junho de 2017 - Associação Mãe Rainha, no município de Independência - RS; - TVR 159/2021 - Portaria nº 1.924, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro, no município de Registro - SP; - TVR 160/2021 - Portaria nº 1.940, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio, no município de Catu - BA; - TVR 161/2021 - Portaria nº 2.203, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida, no município de Igaratinga - MG; - TVR 162/2021 - Portaria nº 2.210, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã, no município de Ivaiporã - PR; - TVR 163/2021 - Portaria nº 2.487, de 07 de junho de 2017 - Fundação Cultural Comunitária ´Educar´, no município de Patos de Minas - MG; - TVR 164/2021 - Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017 - ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania, no município de Guarará - MG; - TVR 165/2021 - Portaria nº 3.002, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Aracatiense, no município de Aracati - CE; - TVR 166/2021 - Portaria nº 3.055, de 04 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz, no município de Imperatriz - MA; - TVR 167/2021 - Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Boa Nova, no município de Itaú de Minas - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Transformada em : TVR-158/2021,TVR-159/2021,TVR-160/2021,TVR-161/2021,TVR-162/2021,TVR-163/2021,TVR-164/2021,TVR-165/2021,TVR-166/2021 e TVR-167/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 232/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 138/2021 - Portaria nº 788, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Caraguatatuba, no município de Caraguatatuba , no município de Caraguatatuba - SP;
    - TVR 139/2021 - Portaria nº 899, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Rosário FM, no município de Moema - MG;
    - TVR 140/2021 - Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil, no município de Monsenhor Gil - PI;
    - TVR 141/2021 - Portaria nº 1.032, de 09 de maio de 2016 - Água Boa Associação Comunitária - ABAC, no município de Dourados - MS;
    - TVR 142/2021 - Portaria nº 1.144, de 09 de maio de 2016 - Constelação Associação Cultural, no município de Chapadão do Céu - GO;
    - TVR 143/2021 - Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural de Beneficente de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa, no município de Serra do Salitre - MG;
    - TVR 144/2021 - Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino, no município de São Miguel dos Campos - AL;
    - TVR 145/2021 - Portaria nº 1.823, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária de Manari - PE, no município de Manari - PE;
    - TVR 146/2021 - Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Jabutical de Hidrolândia, no município de Hidrolândia - GO;
    - TVR 147/2021 - Portaria nº 1.935, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural Comunitária Kobu FM, no município de Gouveia - MG.

    - TVR 148/2021 - Portaria nº 564, de 07 de junho de 2017 - Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste, no município de Ouro Verde do Oeste - PR;
    - TVR 149/2021 - Portaria nº 565, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário com Rádio Local, no município de Custódia - PE;
    - TVR 150/2021 - Portaria nº 591, de 07 de junho de 2017 - Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia, no município de Divinolândia - SP;
    - TVR 151/2021 - Portaria nº 1.093, de 07 de junho de 2017 - Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB, no município de Salgado de São Félix - PB;
    - TVR 152/2021 - Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017 - Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil, no município de Rio Claro - SP;
    - TVR 153/2021 - Portaria nº 1.108, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio, no município de Santo Inácio - PR;
    - TVR 154/2021 - Portaria nº 1.453, de 07 de junho de 2017 - Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC, no município de Pradópolis - SP;
    - TVR 155/2021 - Portaria nº 1.456, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO, no município de Cachoeira Alta - GO;
    - TVR 156/2021 - Portaria nº 1.892, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D´Oeste, no município de Aparecida D´Oeste - SP;
    - TVR 157/2021 - Portaria nº 1.895, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio, no município de Sertãozinho - SP.
    - TVR 158/2021 - Portaria nº 1.913, de 07 de junho de 2017 - Associação Mãe Rainha, no município de Independência - RS;
    - TVR 159/2021 - Portaria nº 1.924, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro, no município de Registro - SP;
    - TVR 160/2021 - Portaria nº 1.940, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio, no município de Catu - BA;
    - TVR 161/2021 - Portaria nº 2.203, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida, no município de Igaratinga - MG;
    - TVR 162/2021 - Portaria nº 2.210, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã, no município de Ivaiporã - PR;
    - TVR 163/2021 - Portaria nº 2.487, de 07 de junho de 2017 - Fundação Cultural Comunitária ´Educar´, no município de Patos de Minas - MG;
    - TVR 164/2021 - Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017 - ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania, no município de Guarará - MG;
    - TVR 165/2021 - Portaria nº 3.002, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Aracatiense, no município de Aracati - CE;
    - TVR 166/2021 - Portaria nº 3.055, de 04 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz, no município de Imperatriz - MA;
    - TVR 167/2021 - Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Boa Nova, no município de Itaú de Minas - MG". Inteiro teor
02/06/2021

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-138/2021,TVR-139/2021,TVR-140/2021,TVR-141/2021,TVR-142/2021,TVR-143/2021,TVR-144/2021,TVR-145/2021,TVR-146/2021 e TVR-147/2021
  • Transformada em : TVR-148/2021,TVR-149/2021,TVR-150/2021,TVR-151/2021,TVR-152/2021,TVR-153/2021,TVR-154/2021,TVR-155/2021,TVR-156/2021 e TVR-157/2021
  • Transformada em : TVR-158/2021,TVR-159/2021,TVR-160/2021,TVR-161/2021,TVR-162/2021,TVR-163/2021,TVR-164/2021,TVR-165/2021,TVR-166/2021 e TVR-167/2021
07/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
09/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/21 PAG 270. Inteiro teor