Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 192/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  - TVR 48/2021 - Portaria nº 741, de 06 de maio de 2015 - Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana,, no município de Nerópolis - GO;
  - TVR 49/2021 - Portaria nº 742, de 06 de maio de 2015 - Associação Cultural de Taquaritinga do Norte,, no município de Taquaritinga - PE;
  - TVR 50/2021 - Portaria nº 2.821, de 30 de julho de 2015 - Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga,, no município de Fronteira - MG;
  - TVR 51/2021 - Portaria nº 1.002, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, , no município de Iaçu - BA;
  - TVR 52/2021 - Portaria nº 1.139, de 09 de maio de 2016 - Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento,, no município de São Francisco do Oeste - RN;
  - TVR 53/2021 - Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016 - Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro,, no município de Bebedouro - SP;
  - TVR 54/2021 - Portaria nº 1.841, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE,, no município de Posse - GO;
  - TVR 55/2021 - Portaria nº 1.845, de 09 de maio de 2016 - Fundação de Assistência Social Betuel,, no município de Morrinhos - GO;
  - TVR 56/2021 - Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Cultural Ebenezer,, no município de Santa Helena de Goiás - GO;
  - TVR 57/2021 - Portaria nº 1.826, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões,, no município de Bom Jesus dos Perdões - SP.
  
  - TVR 58/2021 - Portaria nº 1.841, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina,, no município de Nova Campina - SP;
  - TVR 59/2021 - Portaria nº 1.874, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral,, no município de Coqueiral - MG;
  - TVR 60/2021 - Portaria nº 1.885, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural Carmelitana, , no município de Monte Carmelo - MG;
  - TVR 61/2021 - Portaria nº 1.894, de 07 de junho de 2017 - Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré,, no município de Itacaré - BA;
  - TVR 62/2021 - Portaria nº 1.899, de 07 de junho de 2017 - Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense,, no município de Miguelópolis - SP.
  
  - TVR 63/2021 - Portaria nº 1.901, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo,, no município de Varzedo - BA;
  - TVR 64/2021 - Portaria nº 1.908, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Dourado,, no município de Douradosp - SP;
  - TVR 65/2021 - Portaria nº 1.916, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste - ACEVE., no município de Vera Cruz do Oeste - PR;
  - TVR 66/2021 - Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017 - Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação,, no município de Nova Serrana - MG;
  - TVR 67/2021 - Portaria nº 1.950, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão,, no município de Cururupu - MA;
  - TVR 68/2021 - Portaria nº 1.956, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG,, no município de Anadia - AL;
  - TVR 69/2021 - Portaria nº 1.957, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa,, no município de Otacílio Costa - SC;
  - TVR 70/2021 - Portaria nº 1.958, de 07 de junho de 2017 - Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB),, no município de Santa Brígida - BA;
  - TVR 71/2021 - Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017 - Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis, , no município de Veranópolis - RS;
  - TVR 72/2021 - Portaria nº 2.205, de 07 de junho de 2017 - Associação Culural Comunitária de Itainópolis, - ACCI,, no município de Itainópolis - PI.
  
  - TVR 73/2021 - Portaria nº 2.739, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, , no município de Cajamar - SP;
  - TVR 74/2021 - Portaria nº 3.051, de 07 de junho de 2017 - ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura e Igarapé,, no município de Ugarapé - MG;
  - TVR 75/2021 - Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense, , no município de Itaúna - MG;
  - TVR 76/2021 - Portaria nº 6.160, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária Cultural Capimense, , no município de São Domingos do Capim - PA;
  - TVR 77/2021 - Portaria nº 4.175, de 27 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova,, no município de Franca - SP". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
  Regime de Tramitação : Art. 223 CF
  Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)