TVR 56/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 764/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/06/2000
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PERMISSÃO, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, CONFORME PORTARIA 173, DE 16 DE
MAIO
DE
2000 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA SANTA CLARA, NA CIDADE DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/06/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 764/2000 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/08/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 29/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 06/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 08/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|