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TVR 52/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/06/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1099/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
16/08/2000

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebido pela CCTCI
10/05/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator: Dep. Benito Gama
28/06/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

08/08/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela aprovação. Inteiro teor
29/08/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1099/2001
05/09/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encaminhado à CCP
02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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