PLP 37/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PLP-363/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 37/2021 ( 3 )

  • PLP 67/2021 (2)
  • ,  PLP 86/2024 (1)
  • ,  PLP 115/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 37/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-363/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 447. Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PLP-86/2024 à proposição PLP-67/2021.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PLP-115/2024 à proposição PLP-86/2024.