MSC 53/2021
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 6/2021
Origem: OF 61/2021
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/03/2021
Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 6/2021 - Portaria nº 374, de 10 de agosto de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente, no município de São João do Oriente - MG;
- TVR 7/2021 - Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV, no município de Vassouras - RJ;
- TVR 8/2021 - Portaria nº 608, de 07 de agosto de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE, no município de Brejo dos Santos - PB;
- TVR 9/2021 - Portaria nº 479, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela, no município de Porto Estrela - MT;
- TVR 10/2021 - Portaria nº 2.895, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis, no município de Rianápolis - GO;
- TVR 11/2021 - Portaria nº 818, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária),, no município de Pontal do Paraná - PR;
- TVR 12/2021 - Portaria nº 759, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois, no município de Jaguaquara - BA;
- TVR 13/2021 - Portaria nº 3.473, de 05 de julho de 2018 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC, no município de Castelo do Piauí - PI;
- TVR 14/2021 - Portaria nº 4.980, de 20 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, no município de Campo Grande - MS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/03/2021 | Transformada em : TVR-6/2021,TVR-7/2021,TVR-8/2021,TVR-9/2021,TVR-10/2021,TVR-11/2021,TVR-12/2021,TVR-13/2021 e TVR-14/2021 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/03/2021 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 04/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|