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PL 4555/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Apresentação
14/09/2020

Ementa
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2024 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 4555/2020 ( 1 )

  • PL 4699/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, e do PL 4699/2020, apensado. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4555/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. ". Inteiro teor
15/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2381/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/12/2020

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4699/2020 apensada.
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 290. Inteiro teor
25/03/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
26/03/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2381/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
28/09/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, e do PL 4699/2020, apensado. Inteiro teor
20/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado a pedido do Relator.
04/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.381/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.381/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 4.555/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
31/01/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
23/03/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 20/10/2021 - 09h00

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