PL 4542/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4650/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/09/2020

Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.605/98 PARA AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE PROVOCAÇÃO DE INCÊNDIOS EM MATA OU FLORESTA, NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA, TIPIFICANDO A CONDUTA OMISSIVA DA AUSÊNCIA DE AÇÕES PREVENTIVAS DO USO DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO (MIF).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4650/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4542/2020 ( 1 )

  • PL 4750/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4542/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "altera a lei nº 9.605/98 para aumentar a pena para o crime de provocação de incêndios em mata ou floresta, na modalidade dolosa e culposa, tipificando a conduta omissiva da ausência de ações preventivas do uso do manejo integrado do fogo (mif)". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4650/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.