TVR 425/2020
Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Transformada no PDL 716/2021
Origem: MSC 106/2020
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/04/2020
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.996, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
11/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|