MSC 104/2020
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: OF 108/2020
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/04/2020
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 326/2020 - Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015 - Race FM - Rádio Comunitária educadora FM, no município de Santa Rita - PB;
- TVR 327/2020 - Portaria nº 6.169, de 01 de dezembro de 2015 - Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1, no município de Ibatiba - ES;
- TVR 328/2020 - Portaria nº 6.224, de 01 de dezembro de 2015 - Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM, no município de Alexandria - RN;
- TVR 329/2020 - Portaria nº 69, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural Nova Palma, no município de Nova Palma - RS;
- TVR 330/2020 - Portaria nº 95, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Comunicação Comunitária Taquarense, no município de Taquara - RS;
- TVR 331/2020 - Portaria nº 96, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari, no município de São Pedro do Sul - RS;
- TVR 332/2020 - Portaria nº 97, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos, no município de Pocinhos - PB;
- TVR 333/2020 - Portaria nº 777, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos, no município de Mário Campos - MG;
- TVR 334/2020 - Portaria nº 914, de 31 de março de 2016 - Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus, no município de Coração de Jesus - MG;
- TVR 335/2020 - Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Solidariedade, no município de São Luís - MA;
- TVR 336/2020 - Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras, no município de Salvador - BA;
- TVR 337/2020 - Portaria nº 1.458, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, no município de Santa Luzia do Paruá - MA;
- TVR 338/2020 - Portaria nº 1.824, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Renascer de Guaimbê, no município de Guaimbê - SP;
- TVR 339/2020 - Portaria nº 1.950, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde, no município de Caconde - SP;
- TVR 340/2020 - Portaria nº 1.081, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Beneficente Elshadday, no município de Recife - PE;
- TVR 341/2020 - Portaria nº 1.112, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Apuaé de Sananduva, no município de Sananduva - RS;
- TVR 342/2020 - Portaria nº 1.450, de 07 de junho de 2017 - Rádio Comunitária Nova Erechim FM, no município de Nova Erechim - SC;
- TVR 343/2020 - Portaria nº 1.845, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente Bom Samaritano, no município de Angelândia - MG;
- TVR 344/2020 - Portaria nº 1.883, de 07 de junho de 2017 - Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros, no município de Bezerros - PE;
- TVR 345/2020 - Portaria nº 1.944, de 07 de junho de 2017 - Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo, no município de Ribas do Rio Pardo - MS;
- TVR 346/2020 - Portaria nº 1.955, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia, no município de Goianésia - GO;
- TVR 347/2020 - Portaria nº 1.960, de 07 de junho de 2017 - Centro Social José Paulino, no município de Jaçanã - RN;
- TVR 348/2020 - Portaria nº 1.962, de 07 de junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras, no município de Cabeceiras do Piauí - PI;
- TVR 349/2020 - Portaria nº 2.176, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão, no município de Iapu - MG;
- TVR 350/2020 - Portaria nº 2.198, de 07 de junho de 2017 - Associação Assistencial Rio de Contas, no município de Jequié - BA;
- TVR 351/2020 - Portaria nº 2.479, de 07 de junho de 2017 - Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta, no município de Córrego Danta - MG;
- TVR 352/2020 - Portaria nº 3.171, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, no município de Candeias do Jamari - RO;
- TVR 353/2020 - Portaria nº 6.166, de 20 de dezembro de 2017 - Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, no município de Nova Olinda - CE;
- TVR 354/2020 - Portaria nº 815, de 05 de julho de 2018 - Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP, no município de Nova Esperança do Piriá - PA;
- TVR 355/2020 - Portaria nº 1.027, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz Mello, no município de Munhoz de Mello - PR;
- TVR 356/2020 - Portaria nº 1.030, de 14 de março de 2018 - Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana, no município de Valença Piauí - PI;
- TVR 357/2020 - Portaria nº 1.254, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense, no município de Almino Afonso - RN;
- TVR 358/2020 - Portaria nº 1.261, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária Virgem dos Pobres, no município de Ibateguara - AL;
- TVR 359/2020 - Portaria nº 1.266, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural Comunitária Nova Missão, no município de Mogi Mirim - SP;
- TVR 360/2020 - Portaria nº 1.359, de 14 de março de 2018 - Rádio Comunitária Indianova FM, no município de Indianópolis - MG;
- TVR 361/2020 - Portaria nº 2.432, de 06 de julho de 2018 - Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco, no município de Barra de São Francisco - ES;
- TVR 362/2020 - Portaria nº 2.578, de 12 de junho de 2018 - Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, no município de Banabuiú - CE;
- TVR 363/2020 - Portaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018 - Fundação de Assistência Comunitária José Belém, no município de Vigia - PA;
- TVR 364/2020 - Portaria nº 7.038, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski , no município de Brodowski - SP;
- TVR 365/2020 - Portaria nº 7.229, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Bolivar Freire, no município de Datas - MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/04/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020. |
24/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2020 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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24/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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